12/11/2024
– Comunicado de imprensa – SAN FRANCISCO — O procurador-geral
da Califórnia, Rob Bonta, anunciou hoje o ajuizamento de
uma ação judicial contra a ExxonMobil por supostamente
se envolver em uma campanha de enganos de décadas que causou
e exacerbou a crise global de poluição por plásticos.
Em uma queixa apresentada no Tribunal Superior do Condado de São
Francisco, o Departamento de Justiça alega que a ExxonMobil
vem enganando os californianos por meio século por meio de
declarações públicas enganosas e marketing
enganoso prometendo que a reciclagem resolveria a quantidade cada
vez maior de resíduos plásticos que a ExxonMobil produz.
Por meio desta ação judicial, o procurador-geral busca
obrigar a ExxonMobil, que promove e produz a maior quantidade de
polímeros — essencialmente os blocos de construção
usados para fazer plástico de uso único — que
se tornam resíduos plásticos na Califórnia,
a acabar com suas práticas enganosas que ameaçam o
meio ambiente e o público. O procurador-geral Bonta também
busca garantir um fundo de redução, devolução
e penalidades civis pelos danos causados pela poluição
por plásticos às comunidades da Califórnia
e ao meio ambiente.
“Os plásticos estão
em todos os lugares, desde as partes mais profundas dos nossos oceanos,
os picos mais altos da Terra e até mesmo em nossos corpos,
causando danos irreversíveis — de maneiras conhecidas
e desconhecidas — ao nosso meio ambiente e potencialmente
à nossa saúde”, disse o procurador-geral Bonta
. “Por décadas, a ExxonMobil vem enganando o público
para nos convencer de que a reciclagem de plástico poderia
resolver a crise de resíduos plásticos e poluição,
quando eles claramente sabiam que isso não era possível.
A ExxonMobil mentiu para aumentar seus lucros recordes às
custas do nosso planeta e possivelmente colocando em risco nossa
saúde. O processo de hoje mostra o quadro mais completo até
o momento do engano de décadas da ExxonMobil, e estamos pedindo
ao tribunal que responsabilize totalmente a ExxonMobil por seu papel
na criação ativa e no agravamento da crise de poluição
por plásticos por meio de sua campanha de engano.”
Marketing enganoso da ExxonMobil
A ExxonMobil é a maior produtora mundial de polímeros
usados para fazer plásticos de uso único. Esses materiais
são produzidos pela ExxonMobil a partir de combustíveis
fósseis e são então moldados (por outras empresas)
em plástico de uso único . Por décadas, a ExxonMobil,
uma das empresas mais poderosas do mundo, promoveu falsamente todo
o plástico como reciclável, quando na verdade a grande
maioria dos produtos plásticos não são e provavelmente
não podem ser reciclados, seja técnica ou economicamente.
Isso fez com que os consumidores comprassem e usassem mais plástico
de uso único do que teriam feito devido às declarações
públicas e propaganda enganosas da empresa. Por exemplo,
por meio de um grupo comercial lançado para promover a reciclagem
como uma alternativa à redução do consumo de
plástico, a ExxonMobil colocou um anúncio de 12 páginas
em estilo editorial em uma edição de julho de 1989
da revista Time intitulado “A NECESSIDADE URGENTE DE RECICLAR
”. Este “publieditorial” destacou a reciclagem
como uma solução inteligente para resíduos
plásticos e esforços para promover a reciclagem e
a tecnologia de reciclagem. Desde 1970, a ExxonMobil, por meio desta
associação comercial, também adaptou e promoveu
o símbolo de flechas perseguidoras para plásticos.
Este símbolo agora está fortemente associado à
reciclagem e os consumidores são levados a acreditar que
itens com o símbolo podem e serão reciclados quando
colocados no fluxo de reciclagem. Na realidade, apenas cerca de
5% dos resíduos plásticos dos EUA são reciclados,
e a taxa de reciclagem nunca excedeu 9%.
Mais recentemente, a ExxonMobil continua a enganar o público
ao promover a “reciclagem avançada” como a solução
para a crise de resíduos plásticos e poluição.
“Reciclagem avançada” (também conhecida
como “reciclagem química”) é um termo
genérico usado pela indústria de plásticos
para descrever uma variedade de tecnologias baseadas em calor ou
solventes que podem teoricamente converter certos tipos de resíduos
plásticos em matéria-prima petroquímica, que
pode ser usada para fazer novo plástico. Sob seu programa
de “reciclagem avançada”, a ExxonMobil usa calor
para quebrar resíduos plásticos. A ExxonMobil promove
seu programa de “reciclagem avançada” como um
avanço na tecnologia que tornará os plásticos
sustentáveis, mas esconde verdades importantes sobre suas
limitações técnicas, incluindo que:
• A grande maioria — 92
por cento — dos resíduos plásticos processados
através da tecnologia de “reciclagem avançada”
da ExxonMobil não se transformam em plástico reciclado,
mas sim principalmente em combustíveis,
• Os plásticos produzidos através do processo
de “reciclagem avançada” da ExxonMobil contêm
tão poucos resíduos plásticos que são
efetivamente plásticos virgens enganosamente comercializados
como “circulares” (cooptando um termo normalmente entendido
como um círculo completo de reutilização sustentável,
onde os resíduos se tornam matéria-prima) e vendidos
a um preço premium,
• O processo de “reciclagem avançada” da
ExxonMobil não consegue lidar com grandes quantidades de
resíduos plásticos pós-consumo, como sacos
de batatas fritas, sem colocar em risco a segurança e o desempenho
dos seus equipamentos,
• Os plásticos produzidos pelo programa de “reciclagem
avançada” da ExxonMobil, no melhor cenário da
ExxonMobil, representarão apenas menos de um por cento da
capacidade total de produção de plástico virgem
da ExxonMobil, que continua a crescer.
O programa de “reciclagem avançada”
da ExxonMobil nada mais é do que um golpe de relações
públicas destinado a incentivar o público a continuar
comprando plásticos de uso único que estão
alimentando a crise da poluição por plásticos.
A ExxonMobil produz a maior quantidade
de plástico de uso único que se torna lixo plástico.
Desde 1985, mais de 26 milhões de libras de lixo foram coletadas
das praias e cursos d'água da Califórnia, aproximadamente
81 por cento dos quais são plásticos. A maioria dos
itens plásticos coletados no Dia Anual de Limpeza Costeira
da Califórnia pode ser rastreada até as resinas de
polímero da ExxonMobil.
Ameaças representadas pelo
plástico ao meio ambiente e às comunidades da Califórnia
A crise global de resíduos plásticos e poluição
foi impulsionada pelas indústrias de combustíveis
fósseis e petroquímicas. Em todo o mundo, a cada ano,
estima-se que 12,1 milhões de toneladas de resíduos
plásticos se tornam poluição aquática,
e 19,8 milhões de toneladas são poluídas para
a terra. Juntos, isso é o equivalente a 4 caminhões
de lixo de resíduos plásticos poluídos na água
ou na terra a cada minuto.
Plásticos de uso único
— embalagens plásticas, sacolas, canudos, utensílios
e utensílios plásticos descartáveis e outros
produtos que normalmente são usados uma vez e depois descartados
— compõem a maior parte dos resíduos plásticos
que escapam para o meio ambiente. O plástico não se
biodegrada, em vez disso, se decompõe em pedaços menores
chamados microplásticos. Microplásticos foram encontrados
na água potável, alimentos e até mesmo no ar
que as pessoas respiram. Mais recentemente, microplásticos
foram encontrados dentro do corpo humano: em nossos pulmões
, sangue e no leite materno . Por meio de seu engano, a ExxonMobil
causou ou contribuiu substancialmente para a poluição
plástica que prejudicou e continua a prejudicar o meio ambiente,
a vida selvagem e os recursos naturais da Califórnia.
Reivindicações legais
do Departamento de Justiça da Califórnia
Em 28 de abril de 2022, o Procurador-Geral iniciou sua investigação
sobre as indústrias de combustíveis fósseis
e petroquímicas por seu papel em causar a crise global de
resíduos plásticos e poluição. Como
parte de sua investigação, o DOJ emitiu intimações
investigativas para a ExxonMobil e grupos relacionados da indústria
de plásticos para buscar detalhes sobre a natureza e a extensão
dos esforços de engano da empresa. O DOJ tem conduzido ativamente
a investigação sobre a indústria petroquímica
nos últimos dois anos, incluindo intimações
que revelaram documentos nunca antes vistos, culminando no processo
de hoje.
O processo alega que a ExxonMobil
enganou os consumidores e continua a fazê-lo ao se envolver
em uma campanha agressiva para enganar o público e perpetuar
o mito de que a reciclagem resolverá a crise da poluição
plástica. Por décadas, a ExxonMobil despejou os custos
de limpeza e ambientais de sua fraude e produção de
plástico no público, e os californianos estão
pagando o preço.
O processo alega que a campanha de
engano de décadas da ExxonMobil violou as leis estaduais
de incômodo, recursos naturais, poluição da
água, propaganda enganosa e concorrência desleal. O
Procurador-Geral está buscando redução de incômodo,
devolução (o que exigiria que os réus desistissem
dos lucros obtidos por meio de sua conduta ilegal) e penalidades
civis; e medida liminar para proteger os recursos naturais da Califórnia
de mais poluição, comprometimento e destruição,
bem como para impedir que a ExxonMobil faça quaisquer outras
declarações falsas ou enganosas sobre a reciclagem
de plásticos e suas operações de plásticos.
Participam da coletiva de imprensa
virtual de hoje a Sierra Club, a Surfrider Foundation, a Heal the
Bay e a Baykeeper, que entraram separadamente com seu próprio
processo levantando questões semelhantes sobre o papel da
ExxonMobil em causar a crise global de poluição por
plásticos.
Do Departamento de Justiça
do Estado da Califórnia
Gabinete do Procurador-Geral
Fotos: Reprodução/Pixabay
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