19/09/2025
– O presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, assinou durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável, o Conselhão, o
Decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular
(ENEC). A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem
o objetivo de promover a transição do modelo de produção
linear – aquele que vai da extração, passa pela
produção e termina no descarte - para uma economia
circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas
sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
A economia circular se baseia na eliminação
da poluição e na redução da geração
de rejeitos e resíduos, na manutenção do valor
dos materiais, regeneração do meio ambiente, redução
da dependência do uso de recursos naturais, fomentando a produção
e o consumo sustentáveis, gerando o aumento do ciclo de vida
dos produtos e materiais e garantindo uma transição
justa e inclusiva.
A ENEC integra a Nova Indústria
Brasil (NIB), política industrial lançada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano. “Damos
hoje mais um passo largo em direção à neoindustrialização,
reforçando o papel do governo no fomento a uma indústria
sob novos pilares, gerando inovação, novos negócios
alinhados ao crescimento sustentável e responsável,
criando empregos e reduzindo significativamente o impacto ambiental
das atividades produtivas e de consumo”, afirma o vice-presidente
e ministro do Desenvolvimento Indústria, Comércio
e Serviços, Geraldo Alckmin.
Além de criar um ambiente normativo
e institucional para a economia circular, a ENEC prevê o fomento
à inovação, à cultura, à educação
e à geração de competências para reduzir,
reutilizar e promover o redesenho circular da produção;
incentivar a redução da utilização de
recursos e a geração de resíduos, preservando
o valor dos materiais; proposição de instrumentos
financeiros e financiamentos para a economia circular, promoção
da articulação entre todos os entes da federação
e o envolvimento dos trabalhadores e trabalhadoras da economia circular.
Essas ações serão
realizadas seguindo como diretrizes a eliminação de
rejeitos e resíduos; a manutenção do valor
dos produtos; regeneração dos sistemas naturais; redução
da dependência dos recursos naturais; fomento à produção
sustentável e aumento do ciclo de vida de todo e qualquer
material.
O modelo de economia circular interrompe
a lógica do descarte e instaura um novo modelo produtivo,
a partir do desenvolvimento de produtos mais resilientes e propícios
ao compartilhamento, a produtos como serviço, ao reparo,
reuso, redistribuição, recondicionamento, remanufatura
e reciclagem.
A economia circular também
consta nos eixos formadores do Plano de Transformação
Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda (MF),
e no Plano Clima, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima (MMA).
Fórum — O decreto institui
o Fórum Nacional de Economia Circular, órgão
de governança que ficará responsável pela elaboração
do Plano Nacional de Economia Circular, que conterá metas,
padrões e indicadores para a implementação
da economia circular no Brasil.
O Fórum será presidido
pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde
(SEV), e contará com o MMA na Secretaria Executiva; Além
desses, contará com os ministérios da Fazenda (MF),
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Educação
(MEC); Desenvolvimento Agrário e Agricultura e Familiar (MDA);
Agricultura e Pecuária (Mapa); Trabalho e Emprego (MTE);
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Minas e Energia
(MME) e Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte (MEMP). Também estarão presentes representantes
da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República
além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anivsa).
Benefícios para o Brasil —
A transição para a economia circular traz inúmeros
benefícios para o país, como a geração
de renda e empregos baseados em negócios circulares, a redução
nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), reversão
da perda da biodiversidade global, além de reduzir a poluição
do ar, solo e da água, melhorando a qualidade de vida das
brasileiras e brasileiros.
O redesenho de processos produtivos
e dos produtos também impactará na redução
da dependência de materiais virgens, uso de energia e custos
com gestão de resíduos, impactando positivamente na
economia nacional, aumentado a inovação e a competitividade
dos produtos produzidos no mercado interno.
Além disso, a economia circular
abrirá um leque de oportunidades para novos negócios
e serviços, gerando empregos verdes e qualificados em diversos
setores da economia.
Da Redação, com
informações de agências de notícias e
Governo Federal
Fotos: Reprodução/Pixabay
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