Mídia
repercute matérias sobre desafetação
do PEFI
Após publicação de matérias
no jornal O Estado de São Paulo, notícia se
espalha pela internet.
29/10/2012
– O jornal O Estado de São Paulo publicou nesta
segunda feira três matérias complementares
sobre o mega empreendimento que o governo do Estado pretende
construir no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga. Veja
as matérias abaixo:
Saiba mais
Alckmin
pretende fazer obra em UC com ‘desafetação’
de área
Governo do SP enviará projeto de lei à Assembleia
para não ter que discutir questões legais
Governo
do Estado quer transformar parque estadual em centro de
exposições
Governador pretende construir arena para shows, complexo
hoteleiro e mega centro de exposições em uma
das últimas reservas de Mata Atlântica da capital
paulista
Jornalista
Luis Nassif repercute matéria sobre PEFI
Colunista publica reportagem sobre construção
polêmica que o governo de SP que fazer em unidade
de conservação
'Professor
da USP critica obta no 'Fontes do Ipiranga'
José Carlos Vaz adverte sobre obra faraônica
que governo quer fazer em UC
Vice-governador
de SP emite nota sobre caso "PEFI"
Guilherme Afif Domingos desvincula sua participação
em projeto que pretende dobrar centro de exposições
em uma Unidade de Conservação
Da
Redação
Fotos: Divulgação
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Sobre o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Também conhecido como Parque do Estado ou Parque
da Água Funda, o PEFI tem sua origem no século
XIX, precisamente em 12 de setembro de 1893. A partir da
Lei de 17 de agosto de 1892 que autorizava o reforço
do abastecimento de água em São Paulo, resultou
o Decreto Estadual nº 204 de 12 de setembro de 1893
que declarou de utilidade pública os terrenos da
Bacia do Ribeirão Ipiranga, pertencente à
época a diversos proprietários. O parque inicialmente
englobava uma área de 6.969.000 m2, cerca de 22%
maior do que é hoje. A área do parque evidência
suas qualidades e riquezas naturais que o coloca ainda como
referência na área dos conhecimentos científicos
voltados para a botânica e a zoologia. Na década
de 1920 instala-se no PEFI o Horto Botânico, hoje
denominado Jardim Botânico.
A
função de abastecimento de água findou-se
na década de 1930 com a reformulação
dos sistemas de abastecimento de água para o município.
Em
1942 a vocação do Parque reafirma-se com a
criação do Departamento de Produção
Animal-DPA, implantado através do Decreto-Lei nº
12.504 de 10 de janeiro de 1942. E com a reorganização
do Departamento de Botânica em meados de 1946 é
criada, em área transferida do DPA, a Escola de Horticultura
da Diretoria de Ensino Agrícola. Pouco mais tarde,
no mesmo ano, é criado o Instituto Astronômico
e Geofísico (IAG), incorporado à Universidade
de São Paulo através do Decreto nº 16.622,
de 30 de dezembro de 1946.
Posteriormente,
em 1953 a área da Escola de Horticultura é
cedida ao Serviço Social do Estado. Cerca de duas
décadas depois, em 1971, parte dessa área
é transferida para o Centro Estadual de Agricultura.
Outras
importantes alterações ocorrem na década
de 1950, quando, através do Decreto 30.487, de 24
de dezembro de 1957, instala-se no parque o Hospital Psiquiátrico
e o Departamento de Assistência aos Psicopatas, hoje
denominado Hospital CAISM Dr. David Capistrano da Costa
Filho.
Um
ano depois, em 1958, é criada a Fundação
Parque Zoológico de São Paulo. O Zoológico,
por força da Lei nº 5.116, de 31 de dezembro
de 1958, passa então a utilizar uma área transferida
do Instituto de Botânica. Posteriormente, em 1963,
o IAG, através da Lei nº 7.721, de 22 de janeiro
de 1963, transfere mais uma área para a Fundação
Parque Zoológico. Pouco mais tarde, em 1966, o IAG
concede mais uma porção de seu terreno, desta
vez para o Instituto de Botânica, que recebe esta
denominação em 1938.
Em
1969 a Siderúrgica Allipertti sofre uma ação
de desapropriação através do Decreto
50.620, de 31 de outubro de 1969, para ampliação
do Jardim Botânico.
No
início dos anos 70 começam as obras da construção
da Rodovia dos Imigrantes e muitas áreas foram incorporadas
pelo DERSA. Há inclusive algumas áreas remanescentes,
situadas depois das faixas de rodagem do que é hoje
a Avenida Ricardo Jafet, que estão completamente
dissociadas do PEFI, algumas inclusive invadidas.
Em
1972, é criado o Parque Simba Safári, em área
cedida pela Fundação Parque Zoológico
para a iniciativa privada. Recentemente a concessão
encerrou-se e a Fundação Parque Zoológico
assumiu as atividades, alterando o sistema de gestão
e a denominação para Zoo Safári, que
continua sendo uma das atrações do PEFI.
Em
1974, através do Decreto nº 3628 de 7 de maio
de 1974, a Fundação do Bem -Estar do Menor
-Pró-Menor, denominada Fundação do
Bem-Estar do Menor - FEBEM/SP, a utilizar a titulo precário,
imóvel situado a Rua Ambores nº 145, então
Instituto de Menores Dona Paulina de Souza Queiroz.
Em
1975, o Instituto de Botânica sofre uma exclusão
de parte de sua área em favor de herdeiros de Salomão
Bumaruff - Processo nº 216/56 de 12 de abril de 1976,
1ª Vara da Fazenda Estadual. Ainda em 1975, o Instituto
de Botânica transfere parte de sua área para
a Fundação Parque Zoológico de São
Paulo - Processo 71.555/75, transferência esta assegurada
legalmente até a data de 31 de dezembro de 2008.
Neste
mesmo ano, foi criado o Instituto Geológico (IG),
vinculado à Secretaria da Agricultura, com a finalidade
de coordenar todos os trabalhos relacionados às áreas
de Geologia e Geodésia.
As
origens do instituto remontam à Comissão Geográfica
e Geológica (CGG) da Província de São
Paulo, criada em 1886, com o objetivo de planejar e executar
as pesquisas para subsidiar a ocupação do
território paulista. A CGG existiu durante 45 anos,
e seus serviços foram gradativamente sendo transferidos
para outras instituições antes de sua extinção,
particularmente para a Secretaria de Agricultura. Entre
as instituições estavam o Instituto de Botânica
e o Instituto Geográfico e Geológico (IGG).
O IGG foi transferido para a Secretaria de Economia e Planejamento
em 1975, e extinto no mesmo ano, originando o Instituto
Geográfico e Cartográfico (IGC) e o Instituto
Geológico (IG). Em 1976 o IG se instalou no Centro
Estadual da Agricultura, no PEFI.
A
Secretaria do Meio Ambiente foi criada pelo Decreto nº
24.932 de 24 de março de 1986, que instituiu o Sistema
Estadual do Meio Ambiente. Em 1987 os Institutos de Botânica
e o Geológico foram transferidos para esta pasta
(Decreto nº 26.942), mas continuaram fisicamente instalados
no PEFI.
Em
2001, a área pertencente a FEBEM (Decreto 3.628,
de 07/05/1974), é transferida para a Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social (Decreto nº
46.270, de 12/11/2001), onde foi criado o Centro de Esportes,
Cultura e Lazer. Este Centro conta com um complexo esportivo
e oferece um infocentro com acesso gratuito a Internet,
cursos profissionalizantes, atividades culturais, artísticas
e socioeducativas para toda a comunidade.
Em
2001, o antigo Instituto Astronômico e Geofísico
passou a se denominar Parque de Ciência e Tecnologia
da USP e em 2004, através do Decreto 48.604/04 foi
criado o Centro de Logística e Exportação
(CELEX) com objetivo de apoiar as empresas com informações
e fomento às atividades exportadoras do Estado de
São Paulo.
Por
fim, o PEFI abriga ainda o 97º Distrito de Polícia
Militar e o 2º Batalhão da Polícia Ambiental
do Estado de São Paulo, importantes colaboradores
na segurança dos usuários do PEFI e vigilância
deste Centro de Conservação de Biodiversidade
e do patrimônio Histórico destinado à
pesquisa, cultura, lazer, saúde, centro de negócios,
exportação e desenvolvimento nacional.
Acesse: www.condepefi.sp.gov.br