20/01/2014 – O Ministério Público do Estado de São Paulo firmou, nesta quinta-feira (16/01), um Termo de Cooperação com a Agência Ambiental Pick-upau, para o desenvolvimento institucional de ações, projetos e atividades relacionados ao meio ambiente.

Agência ambiental realizará elaboração de inventário e laudo técnico para neutralização de gases de efeito estufa das atividades do Ministério Público.


De acordo com o Termo, a Agência Ambiental Pick-upau realizará, em parceria com o MP-SP, a elaboração de inventário e laudo técnico para neutralização de gases de efeito estufa das atividades do Ministério Público. O relatório consistirá no levantamento das emissões provenientes das atividades antrópicas exercidas pelo MP-SP nos anos de 2012 e 2013, para posterior neutralização por meio do plantio de mudas nativas.

Após a neutralização das emissões identificadas por meio do plantio dessas mudas – em locais que ainda serão definidos -, a Agência Ambiental Pick-upau emitirá ao MP-SP um Certificado e o Selo “Green Atmosfera”.

O Termo de Cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e pela Presidente da Agência Ambiental Pick-upau, Andrea Nascimento. Também participaram da cerimônia de assinatura o CEO da Agência Ambiental Pick-upau, Julio Andrade; os Procuradores de Justiça Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos e Thiago Cintra Zarif, o Chefe de Gabinete da PGJ, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz e os Assessores da área de Meio-Ambiente do CAO-Cível, Promotores de Justiça Luis Fernando Rocha e Tatiana Barreto Serra.

Agência ambiental realizará elaboração de inventário e laudo técnico para neutralização de gases de efeito estufa das atividades do Ministério Público. Foto: Pick-upau/Reprodução

A elaboração do Termo de Cooperação Técnica assinado nesta quinta-feira faz parte do Projeto Florestar, criado em novembro de 2012 no MP-SP, tendo como objetivo estabelecer uma programação de trabalho nas áreas de Urbanismo e Meio Ambiente para o desenvolvimento de ações e estudos referentes à proteção florestal e da biodiversidade.Sobre o Ministério Público de SP
Procuradoria-Geral de Justiça, além de suas atribuições administrativas, também exerce funções de órgão de execução. A Constituição Federal, artigo 129, ao delinear as funções institucionais do Ministério Público, já prevê algumas consideradas próprias de órgão de execução. As Leis Orgânicas Federal e Estadual do Ministério Público disciplinam as funções de execução da Procuradoria-Geral de Justiça, respectivamente no artigo 29 (Lei nº 8.625, de 12-2-1993) e no artigo 116 (Lei Estadual nº 734, de 26-11-1993). Funções de Execução: art. 29 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e art. 116 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993. Fonte: MPSP

Sobre o GAEMA
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente: Os Promotores de Justiça de urbanismo e meio ambiente têm como missão promover e defender os valores ambientais, urbanísticos, culturais e humanos que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, contribuindo no processo de transformação social. Fonte: MPSP

Sobre o Projeto Florestar
O Projeto Florestar criado pelo ato nº 61/2012-PGJ, de 29 de novembro de 2012, no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, tem o objetivo de estabelecer uma programação de trabalho do Ministério Público, nas áreas de Urbanismo e Meio Ambiente, para o desenvolvimento de ações e estudos referentes à proteção florestal e da biodiversidade após as alterações legislativas, em especial o novo Código Florestal (Lei no. 12.651/2012). O Projeto Florestar conta com três frentes: o Grupo Estratégico de Proteção Florestal; o Programa de Diagnósticos e Integração de Entendimentos Técnico-Jurídicos; e o Programa de Cidadania Florestal. O Grupo Estratégico de Proteção Florestal tem como objetivos o desenvolvimento e sugestão de estratégias de atuação institucional no âmbito administrativo e judicial, referentes à proteção florestal e da biodiversidade. Já o Programa de Diagnósticos e Integração de Entendimentos Técnico-Jurídicos tem a finalidade de subsidiar os trabalhos dos Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria, em matéria de proteção florestal. O Programa de Cidadania Florestal visa à integração da atividade institucional do Ministério Público em matéria ambiental-florestal com a comunidade em geral. Fonte: MPSP
Saiba mais: www.mp.sp.gov.br

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Fotos: MPSP/Pick-upau//Divulgação