10/10/2015 – A Agência Ambiental Pick-upau, em parceria com o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC, do Ministério do Meio Ambiente – MMA, está realizando atividades de restauração ecológica em municípios do Sistema Cantareira. O projeto iniciado em dezembro de 2014 está recuperando áreas próximas às nascentes, rios, córregos e outros corpos d’água nos municípios de Piracaia, Joanópolis e Nazaré Paulista, nesta primeira etapa.


Ao todo serão 25 hectares de áreas restauradas ou recuperadas, através do plantio de mudas de espécies nativas. Os locais já georreferenciados estão localizados próximos aos principais reservatórios que abastecem o chamado Sistema Cantareira, que é responsável pelo abastecimento de cerca de 9 milhões de pessoas, e que atualmente trabalha no chamado volume morto, ou abaixo dos limites normais do reservatório.

O Sindicato de Produtores Rurais de Piracaia e Joanópolis tem apoiado as ações de restauração ecológica junto aos proprietários da região. Pesquisadores da Agência Ambiental Pick-upau também estão realizando experimentos para o aperfeiçoamento das práticas de restauração ecológica e da produção florestal de muda nativas.

Região do Sistema Cantareira. Imagem a partir de Extrema, em Minas Gerais. Foto: Pick-upau/Reprodução

Sobre o FNMC
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) foi criado pela Lei n° 12.114/2009 e regulamentado pelo Decreto n° 7.343/2010. O Fundo é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n° 12.187/2009. Ele tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à mitigação (ou seja, à redução dos impactos) da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos. O Fundo Clima é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e disponibiliza recursos em duas modalidades, a saber, reembolsável e não reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos não reembolsáveis são operados pelo MMA. Um percentual de 2% da verba anual fica reservado para o pagamento do agente financeiro e quitação de despesas relativas à administração e gestão.

As fontes de recursos do Fundo Clima são:
Dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União;
Doações de entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
Outras modalidades previstas na lei de criação.
O Fundo é administrado por um Comitê Gestor presidido pelo secretário-executivo do MMA. O Comitê deve aprovar a proposta orçamentária e o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo, o PAAR. Ao final de cada ano, precisa elaborar relatórios sobre a aplicação das verbas. O órgão colegiado tem também a atribuição de estabelecer diretrizes e prioridades de investimento com frequência bienal. Por fim, o Comitê Gestor tem a função de autorizar o financiamento de projetos e recomendar a contratação de estudos.

Da Redação
Fotos: Pick-upau/Divulgação