19/03/2024
– O juiz do Primeiro Circuito John M. Tonaki decidiu a favor
do DLNR e da American Bird Conservancy (ABC), representada pelo
Center for Biological Diversity, ao conceder julgamento sumário
e concluir a Avaliação Ambiental preparada para
o uso do Inseto Incompatível A Técnica (IIT) para
controlar a malária aviária transmitida por mosquitos
no leste de Maui foi suficiente.
A doença já levou
à extinção de muitas aves nativas e é
responsável pela quase extinção de várias
espécies remanescentes de trepadeiras havaianas, de modo
que essas aves estão à beira da extinção
na natureza.
Ao aprovar uma moção para julgamento sumário,
Tonaki observou: “Em um esforço para salvar as aves
havaianas que estão em perigo de extinção,
o Departamento de Terras e Recursos Naturais do Estado do Havaí
procura empreender um projeto que visa suprimir as populações
de mosquitos que transportam malária aviária.”
Em Março passado, o Conselho
estadual de Terras e Recursos Naturais (BLNR) aprovou uma avaliação
ambiental final (FEA) para a implementação do projeto
IIT no leste de Maui e concluiu que não teve impacto significativo
(FONSI).
O autor apresentou uma
reclamação dizendo que o BLNR aceitou erroneamente
a FEA e emitiu erroneamente um FONSI. Em sua ordem, o Juiz Tonaki
escreveu: “Uma leitura da FEA revela que muitas das supostas
questões levantadas pelo Requerente foram, de fato, abordadas
na FEA e que alguns dos impactos potenciais do projeto foram levantados
como meras possibilidades…” Há não há
nenhuma questão genuína de fato relevante relacionado
ao cumprimento do DLNR e do BLNR com os requisitos da Lei de Política
Ambiental do Havaí (HEPA).
A presidente do DLNR/BLNR, Dawn
Chang, disse: “Esta é uma vitória para nossas
aves florestais ameaçadas de extinção, que
alguns havaianos nativos consideram seus ancestrais. Historicamente,
os mosquitos estavam ausentes em altitudes mais elevadas devido
às temperaturas mais frias. No entanto, as alterações
climáticas aqueceram estas altitudes, o que proporciona
agora condições favoráveis para os mosquitos
espalharem a malária aviária a esta espécie
de ave vulnerável. A IIT é a técnica mais
eficaz e segura disponível para controlar as populações
de mosquitos e tem sido utilizada com sucesso em todo o mundo,
como testemunharam os nossos especialistas durante as audiências
no verão passado. A HEPA é uma ferramenta importante
que permite aos decisores avaliar os impactos ambientais –
e não a espada pela qual a desinformação
mata um projeto, que visa salvar espécies nativas.”
Dr. Chris Farmer, Diretor do Programa
do Havaí da ABC, acrescentou: “A American Bird Conservancy
juntou-se ao processo porque prevenir a extinção
das aves do Havaí devido a doenças aviárias
e mosquitos é uma das maiores prioridades da ABC. A ABC
e os nossos parceiros na Birds, Not Mosquitoes (BNM) avaliaram
exaustivamente este esforço e estão satisfeitos
por ver que o tribunal também concorda. Acreditamos firmemente
que esta abordagem é a nossa melhor oportunidade de prevenir
a extinção de aves em Maui e estamos entusiasmados
por continuar a avançar com a libertação
de mosquitos para salvar kiwikiu, 'akohekohe e outras aves nativas
da floresta.”
Miranda Steed, vice-procuradora-geral
do Departamento do Procurador-Geral, comentou: “A opinião
bem fundamentada do tribunal é uma vitória para
as aves do Havaí e para o Estado de direito. À medida
que o estado experimenta as ramificações das alterações
climáticas, como o aumento da transmissão da malária
aviária que leva as aves nativas à extinção,
o DLNR/BLNR deve ser capaz de agir.”
O Serviço de Pesca e Vida
Selvagem dos EUA é um dos parceiros federais na colaboração
Birds, Not Mosquitos. Earl Campbell, Supervisor de Campo do USFWS,
Escritório de Pesca e Vida Selvagem das Ilhas do Pacífico,
comentou: “Esta decisão é um passo significativo
para garantir a sobrevivência em longo prazo das trepadeiras
havaianas e o papel ecológico e biocultural que essas aves
proporcionam ao povo do Havaí”.
À medida que o IIT está
a ser implantado nas encostas de Haleakala, o trabalho continua
para tentar capturar o maior número possível de
aves ameaçadas, trazê-las para centros de reprodução
de conservação e mantê-las seguras, até
que possam ser devolvidas a áreas livres de mosquitos.
“A extinção
é para sempre, mas para as últimas aves florestais
restantes em Maui, não tem de ser inevitável”,
disse Maxx Phillips, advogado do Centro para a Diversidade Biológica.
“O Tribunal deixou claro que não vamos ficar sentados
e ver as nossas florestas silenciarem.”
Criado em 2015, dentro do setor
de pesquisa da Agência Ambiental Pick-upau, a Plataforma
Darwin, o Projeto Aves realiza atividades voltadas ao estudo e
conservação desses animais. Pesquisas científicas
como levantamentos quantitativos e qualitativos, pesquisas sobre
frugivoria e dispersão de sementes, polinização
de flores, são publicadas na Darwin Society Magazine; produção
e plantio de espécies vegetais, além de atividades
socioambientais com crianças, jovens e adultos, sobre a
importância em atuar na conservação das aves.
Da State of Hawaii/Department
of Land and Natural Resources
Foto: Reprodução/DLNR
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